Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes termos:

• Plataforma: o ecossistema RepõeAí, incluindo app do consumidor, painel web da revenda, APIs e site institucional, desenvolvido e mantido pela Alencar Web System LTDA.
• Operadora: Alencar Web System LTDA, responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do RepõeAí.
• Consumidor: pessoa que busca e realiza pedidos pelo app.
• Revenda parceira: empresa com CNPJ e certificado ANP aprovados que vende pela plataforma.
• Pedido: solicitação de produtos feita pelo consumidor a uma revenda específica.

2. Papel do RepõeAí e da operadora

RepõeAí é uma plataforma desenvolvida e mantida pela Alencar Web System LTDA.

A Alencar Web System LTDA disponibiliza o RepõeAí como intermediador tecnológico (marketplace). A operadora não é revendedora de GLP, não é titular dos produtos anunciados e não realiza a entrega física.

A relação de compra e venda de mercadorias é estabelecida entre consumidor e revenda. O transporte de GLP é de responsabilidade exclusiva da revenda licenciada, conforme a legislação aplicável.

3. Uso pelo consumidor

Ao usar o app, o consumidor concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, especialmente endereço e telefone de contato.
• Efetuar pagamentos conforme a forma escolhida e disponibilizada pela revenda.
• Receber a entrega no endereço informado e tratar diretamente com a revenda questões sobre produto, prazo ou qualidade da entrega.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem estes termos.

4. Cadastro e obrigações da revenda

Somente revendas com CNPJ válido e certificado ANP aprovado manualmente pelo time de compliance podem aparecer na busca e cadastrar produtos.

A revenda é responsável por:

• Manter documentação ANP e cadastral atualizada e verídica.
• Cadastrar apenas produtos do catálogo permitido pela plataforma, com preços e disponibilidade corretos.
• Preparar, transportar e entregar os pedidos com sua própria operação, veículos e equipe habilitados.
• Aceitar ou recusar cada pedido recebido e atualizar manualmente o status na sequência: pedido recebido → confirmado → em entrega → entregue. A revenda pode cancelar enquanto o pedido estiver recebido ou confirmado; não é possível pular etapas nem voltar atrás.
• Cumprir a legislação de GLP, trânsito, tributos e proteção ao consumidor.

5. Pagamentos e taxas

A plataforma oferece diferentes formas de pagamento, conforme habilitação da revenda:

• Pix e cartão: disponíveis quando a revenda ativa a conta digital RepõeAí (integrada ao Asaas) e conclui a verificação exigida. A taxa da plataforma pode ser retida via split no provedor de pagamento.
• Dinheiro e maquininha na entrega: dependem da configuração da revenda. A taxa de 3% da plataforma é debitada do saldo pré-pago (carteira) da revenda a cada venda nessas modalidades.
• Se o saldo pré-pago for insuficiente para cobrir a taxa, a revenda pode ficar impedida de receber novos pedidos por dinheiro ou maquininha até recarregar.

6. Pedidos, cancelamentos e entrega

O status do pedido reflete atualizações feitas pela revenda. O RepõeAí não atribui entregador, não rastreia motoboy em tempo real e não garante prazos de entrega.

Pedidos pagos por Pix ou cartão pelo app só são enviados à revenda depois da confirmação do pagamento. Se a cobrança não for gerada ou vencer sem pagamento, o pedido é cancelado automaticamente e o cupom usado volta a ficar disponível.

O consumidor pode cancelar pelo app um pedido com pagamento na entrega (dinheiro, maquininha ou Pix na entrega) enquanto a revenda ainda não o tiver aceitado. Depois do aceite, ou em pedidos pagos pelo app, o cancelamento deve ser solicitado diretamente à revenda.

Os demais cancelamentos seguem as regras operacionais da plataforma e da revenda, respeitando a sequência de status do pedido.

Reclamações sobre atraso, produto ou entrega devem ser direcionadas à revenda; a plataforma pode auxiliar na mediação quando possível.

7. Pontos RepõeAí (cashback)

O consumidor pode acumular Pontos RepõeAí nas compras feitas pelo app, conforme as regras abaixo:

• Os Pontos RepõeAí são uma moeda virtual de fidelidade. Não são dinheiro, não rendem juros, não podem ser sacados, convertidos em dinheiro, transferidos ou vendidos, e não podem ser usados para pagar pedidos de gás ou água.
• A cada pedido entregue, o consumidor recebe pontos equivalentes a 1% do valor dos produtos (sem frete e já descontados cupons), na proporção de 1 ponto para cada centavo. O percentual pode ser alterado para novos pedidos, mediante aviso.
• Os pontos ficam pendentes e são liberados no saldo 7 dias após a revenda marcar o pedido como entregue. Pedidos cancelados não geram pontos; se o pagamento for estornado, os pontos do pedido são cancelados ou debitados do saldo.
• Os pontos podem ser usados na Loja RepõeAí, em que cada ponto vale R$ 0,01 (ver seção 8). Enquanto não houver regra de validade divulgada com antecedência, os pontos acumulados não expiram.
• Indique e ganhe: cada consumidor tem um código de convite pessoal. Quando uma pessoa que ainda não fez pedidos no RepõeAí informa esse código e o primeiro pedido dela é entregue, quem convidou e quem foi convidado recebem 20 pontos cada, liberados no mesmo prazo do cashback. Cada pessoa só pode usar um código de convite, nunca o próprio, e não há limite de indicações. Se o primeiro pedido for estornado antes da liberação, a indicação é cancelada; indicações com contas falsas, duplicadas ou combinadas para obter pontos podem ser canceladas.
• Ao excluir a conta, o saldo de pontos é perdido. Pontos obtidos por fraude, erro ou uso indevido da plataforma podem ser cancelados.

8. Loja RepõeAí

Regras dos resgates na Loja RepõeAí:

• A Loja RepõeAí oferece produtos físicos (ex.: camisas e bonés), produtos digitais (ex.: códigos de gift card) e cupons de desconto em lojas parceiras, resgatáveis com Pontos RepõeAí. Cada ponto vale R$ 0,01 no resgate; o que faltar pode ser pago via Pix na conta da operadora.
• O resgate só é concluído após a confirmação do Pix. Se o Pix não for pago no prazo informado, o resgate é cancelado automaticamente e os pontos usados voltam ao saldo.
• Produtos físicos são enviados pelos Correios para o endereço informado, com frete incluso. Nas compras de produtos físicos, o consumidor pode desistir em até 7 dias do recebimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), com devolução dos pontos e do valor pago.
• Produtos digitais são entregues por e-mail e ficam disponíveis no app após a liberação do código. Depois de entregue, o código não pode ser trocado, salvo defeito comprovado. Nomes de serviços de terceiros (como Netflix ou Xbox) pertencem aos seus titulares, que não têm vínculo com o RepõeAí.
• Cupons de lojas parceiras têm código único, uso único e validade informada no app. As condições do produto ou serviço e o atendimento são de responsabilidade da loja parceira.
• Resgates cancelados devolvem os pontos usados; valores pagos em Pix são estornados. Resgates obtidos por fraude ou uso indevido podem ser cancelados.

9. Propriedade intelectual

Marcas, layout, software e conteúdos do RepõeAí são de titularidade da Alencar Web System LTDA ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável. É proibida a reprodução, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado da plataforma.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em nome da Alencar Web System LTDA, operadora do RepõeAí, em caso de violação destes termos, suspeita de fraude, reprovação de compliance ANP/CNPJ ou determinação legal.

O usuário pode encerrar sua conta conforme funcionalidades disponíveis no app ou painel, ressalvadas obrigações pendentes.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a Alencar Web System LTDA e o RepõeAí não se responsabilizam por atos da revenda, qualidade do produto, acidentes na entrega ou indisponibilidade temporária do serviço.

Nada nestes termos exclui direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes termos.

13. Alterações e lei aplicável

Estes termos podem ser atualizados. Notificaremos alterações relevantes pelos canais disponíveis. A lei brasileira é aplicável; fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para demandas consumeristas, quando cabível.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas à Alencar Web System LTDA, operadora do RepõeAí, pelo e-mail de contato indicado no rodapé desta página.